Descobrir como emitir o comprovante de quitação de débitos no Simples Nacional MEI pode parecer um labirinto, mas não precisa ser. Muitos microempreendedores se perdem entre portais e exigências, correndo o risco de atrasar o negócio ou até de ter problemas com o fisco. Neste guia completo para 2026, eu te mostro o caminho direto para obter seu comprovante de regularidade fiscal sem dor de cabeça. Prepare-se para descomplicar essa etapa e ter a tranquilidade que seu empreendimento merece.
O Portal do Empreendedor é o ponto de partida para a Certidão de Regularidade Fiscal do MEI
Este é o canal oficial do governo para você, microempreendedor individual. Aqui, você encontra informações confiáveis e acesso direto aos serviços que realmente importam para a sua empresa.
Ao acessar a seção ‘Já sou MEI’, você navega com segurança até ‘Certidões e Comprovantes’. A Certidão de Regularidade Fiscal é o documento que comprova que você está em dia com suas obrigações.
Para gerar o seu comprovante, basta ter o CNPJ em mãos. O sistema solicitará essa informação para emitir o documento em PDF, de forma rápida e eficiente.
“Para emitir o comprovante de quitação de débitos do MEI (Certidão Negativa de Débitos – CND), utilize os canais oficiais do governo federal.”
O que você vai precisar
- Seu CNPJ ativo: É o documento principal para qualquer consulta.
- Acesso à internet: Para navegar nos portais oficiais.
- Informações básicas da sua empresa: Como nome fantasia (se houver) e endereço.
Passo a Passo: Como resolver isso
Vamos direto ao ponto para você conseguir seu comprovante de quitação de débitos do Simples Nacional MEI. Fica tranquilo, é mais simples do que parece.
- Acesse o Portal do Empreendedor: Este é o seu ponto de partida oficial. Navegue até a seção “Já sou MEI” e depois em “Certidões e Comprovantes”, onde você encontrará a opção “Certidão de Regularidade Fiscal”. Você vai precisar do seu CNPJ em mãos para gerar o documento em PDF. Facilita demais o processo. Portal do Empreendedor.
- Consulte no Site da Receita Federal: Se o seu objetivo é uma consulta direta de débitos tributários federais, a página de Emissão de Certidão de Regularidade Fiscal da Receita é o caminho. É só inserir o CNPJ e, se tudo estiver em ordem, a certidão é emitida na hora. Rápido e prático.
- Verifique o Extrato de Pagamentos (DAS): Para ter um comprovante dos pagamentos das suas guias mensais, o App MEI da Receita Federal é uma ótima pedida. Outra opção é o Portal do Simples Nacional, acessando o menu PGMEI (versão completa) e buscando por “Consulta Extrato/Pendências”. Assim, você sabe exatamente o que já foi pago.
- Não se esqueça da Declaração Anual (DASN-SIMEI): Manter a regularidade fiscal do seu MEI também depende de entregar a DASN-SIMEI. O prazo é até 31 de maio. Não deixe para a última hora!
O que é a Certidão de Regularidade Fiscal para MEI
Essa certidão é o seu atestado de que sua empresa está em dia com as obrigações fiscais federais. Ela comprova que você não possui débitos pendentes com a Receita Federal.
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) do MEI
A CND é justamente essa Certidão de Regularidade Fiscal. Para emitir, basta seguir os passos que descrevi acima, seja pelo Portal do Empreendedor ou pelo site da Receita Federal. Se não houver pendências, o documento é gerado automaticamente.
Passo a passo para emitir o comprovante de quitação do MEI
Eu já detalhei o passo a passo completo em uma das seções anteriores. O importante é ter seu CNPJ em mãos e acessar os portais oficiais. Se tudo estiver regularizado, a emissão é bem tranquila.
Diferença entre CND e extrato de pagamentos DAS
Vamos combinar: são coisas diferentes, mas ambas importantes. A CND (ou Certidão de Regularidade Fiscal) mostra que você está sem débitos em geral com a União. Já o extrato de pagamentos do DAS é um histórico detalhado dos seus recolhimentos mensais. Um mostra o status geral, o outro, o histórico de pagamentos específicos.
Importância da Declaração Anual (DASN-SIMEI) para a regularidade
A DASN-SIMEI é crucial. A falta dela pode te impedir de obter a certidão de regularidade e até mesmo gerar multas. Manter essa declaração em dia é fundamental para a saúde fiscal do seu MEI.
Dicas Extras
- Mantenha seus dados atualizados: Verifique sempre se o endereço e demais informações do seu MEI no Portal do Empreendedor estão corretos. Isso evita problemas na emissão de documentos.
- Guarde todos os comprovantes: Salve os PDFs das DAS pagas e das declarações anuais. Eles são sua prova de regularidade.
- Fique atento aos prazos: A DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio. Perder esse prazo pode gerar multas e pendências.
- Consulte regularmente: Não espere precisar do comprovante para verificar sua situação. Acesse o Portal do Empreendedor ou o site da Receita Federal periodicamente.
Dúvidas Frequentes
O que é o Comprovante de Débitos do Simples Nacional MEI?
É um documento oficial que atesta se o seu Microempreendedor Individual está em dia com as obrigações tributárias federais. Ele é emitido pela Receita Federal e comprova sua regularidade fiscal.
Preciso pagar para emitir o comprovante de quitação de débitos MEI?
Não, a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal é gratuita. Você pode acessá-la diretamente no Portal do Empreendedor ou no site da Receita Federal, desde que não haja pendências em seu CNPJ.
O que fazer se a CND MEI não for emitida?
Se a certidão negativa não for emitida, significa que existem débitos ou pendências. Você precisará consultar o extrato de pagamentos e a DASN-SIMEI para identificar o que está em aberto e regularizar a situação.
Conclusão
Manter seu MEI regularizado é fundamental para o seu negócio. O comprovante de quitação de débitos é uma ferramenta simples, mas poderosa, que garante sua tranquilidade e acesso a benefícios. Lembre-se de consultar suas pendências com frequência e de entender o processo da DASN-SIMEI. Estar em dia com o MEI abre portas para o crescimento.
