Você sabe como fazer a declaração de imposto de renda de despesas com educação MEI e aproveitar deduções que podem reduzir seu tributo? Muitos microempreendedores individuais deixam de lado esses gastos, perdendo a chance de otimizar o pagamento do IR. A boa notícia é que a Receita Federal permite a dedução de certas despesas educacionais, e eu vou te mostrar exatamente como fazer isso. Neste artigo, desvendamos o processo para que você não perca nenhum detalhe e pague menos imposto.
Entenda como a dedução de despesas com educação para MEI funciona na sua declaração de Imposto de Renda 2026
Para o MEI, deduzir gastos com educação na declaração de Imposto de Renda 2026 é uma estratégia inteligente. Ela pode diminuir o valor a pagar. Vamos combinar, quem não quer economizar?
Você pode deduzir até R$ 3.561,50 por pessoa. Esse é o limite anual estabelecido para gastos elegíveis. Fica tranquila, pois vou te guiar em cada passo.
Os gastos que contam são aqueles com mensalidades. Isso inclui educação infantil, ensino fundamental, médio, cursos técnicos, graduação e pós-graduação. Ou seja, o investimento no seu conhecimento formal é válido.
Por outro lado, existem despesas que não entram na conta. Cursos de idiomas, artes, informática, preparatórios para concursos, material escolar, uniformes e transporte não são dedutíveis. É bom saber disso para não cair em pegadinha.
“O limite anual de dedução para despesas com educação é de R$ 3.561,50 por pessoa (titular ou dependente) em 2025.”
O que você vai precisar
- Acesso ao Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal 2026.
- Comprovantes de pagamento das despesas com educação (recibos, notas fiscais, boletos pagos).
- CPF do aluno (seu, do seu dependente ou alimentando).
- Dados da instituição de ensino (CNPJ, nome, endereço).
- Informações sobre os gastos com educação do ano-calendário de 2025.
Passo a Passo: Como Declarar Despesas com Educação para MEI
- Abra o Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal 2026.
- Selecione o modelo de declaração “Deduções Legais”. É aqui que o MEI pode aproveitar as deduções com educação.
- No menu lateral, localize e clique em “Pagamentos Efetuados”.
- Clique em “Novo” para adicionar uma nova despesa.
- Preencha o “Código” referente à despesa com instrução. Use o código 01 para instrução no Brasil e 02 para instrução no exterior.
- No campo “CPF/CNPJ do beneficiário”, informe o CPF da pessoa que frequentou o curso (você, seu dependente ou alimentando).
- Em “Nome do beneficiário”, digite o nome completo da pessoa.
- Selecione a opção “Aluno de entidade de ensino no exterior” se for o caso.
- No campo “CPF/CNPJ da instituição de ensino”, informe o CNPJ da escola ou universidade.
- Em “Nome da instituição de ensino”, digite o nome completo da instituição.
- No campo “Valor pago”, insira o valor total pago pela despesa com educação.
- O programa calculará automaticamente a parcela dedutível, respeitando o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa.
Passo a Passo no Programa da Receita Federal
Ao abrir o programa da Receita Federal, o caminho é direto: vá em “Pagamentos Efetuados” e adicione um novo registro. Lembre-se de usar os códigos corretos para instrução no Brasil (01) ou no exterior (02). É fundamental preencher com atenção o CPF do beneficiário e os dados da instituição de ensino. O programa já ajuda no cálculo, mas o limite de R$ 3.561,50 por pessoa é crucial.
O que pode e o que não pode ser deduzido (IRPF 2026)
Vamos combinar, saber o que entra e o que não entra na conta é essencial. Você pode deduzir mensalidades de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, cursos técnicos, graduação e pós-graduação. Fica tranquila, a Receita permite incluir esses gastos na sua declaração. Agora, o que não rola deduzir: cursos de idiomas, artes, informática, preparatórios para concursos, material escolar, uniformes e transporte. Esses são gastos extras que não entram na conta da dedução educacional.
Dica para o MEI: Vantagem da Declaração de Despesas com Educação
Para você, MEI, que muitas vezes se pergunta como otimizar sua declaração, essa dedução é uma mão na roda. Ao declarar corretamente os gastos com educação, você pode aumentar sua restituição ou diminuir o imposto a pagar. É uma vantagem real!
Como Informar os Pagamentos Efetuados na DIRPF
A seção “Pagamentos Efetuados” é o seu ponto de partida. Cada despesa educacional deve ser registrada ali, com todos os detalhes. Isso garante que a Receita Federal tenha a informação completa e que você aproveite a dedução de forma correta.
Entendendo os Códigos de Instrução (Brasil e Exterior)
A Receita usa códigos para organizar as informações. Para despesas com educação realizadas no Brasil, o código é o 01. Se o gasto foi com uma instituição de ensino no exterior, use o código 02. Essa distinção é importante para o preenchimento correto da declaração.
Identificando o Beneficiário da Despesa Educacional
Quem estudou? Essa é a pergunta chave. O campo “CPF/CNPJ do beneficiário” deve ser preenchido com o CPF da pessoa que frequentou o curso. Pode ser você, seu filho, sua esposa, ou um alimentando. O importante é que o gasto seja comprovado e que a pessoa seja seu dependente ou alimentando para fins de declaração.
Informando os Dados da Instituição de Ensino
Não se esqueça dos dados da escola ou universidade. O CNPJ e o nome completo da instituição são obrigatórios. Tenha esses dados em mãos para não ter erro no preenchimento. Verifique seus comprovantes ou o site da instituição para ter certeza.
Calculando a Parcela Não Dedutível Automaticamente
O programa da Receita Federal é inteligente. Ele considera o valor pago e o limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa para calcular a parcela dedutível. Se você gastou mais que o limite, o programa mostrará quanto pode ser deduzido. Você não precisa se preocupar com esse cálculo complexo, apenas fornecer os dados corretamente.
Dicas Extras
- Organize seus comprovantes: Guarde todas as notas fiscais e recibos de pagamento das mensalidades. Eles são essenciais para comprovar os gastos em caso de fiscalização.
- Verifique os dados da instituição: Certifique-se de que a instituição de ensino possui CNPJ válido e que os dados no comprovante batem com os da Receita Federal.
- Atenção ao limite: Lembre-se que o limite de dedução por pessoa é de R$ 3.561,50. Gastos acima disso não aumentarão sua restituição.
- Educação no exterior: Se você ou seus dependentes estudaram fora do Brasil, os gastos também podem ser deduzidos, mas use o código específico na declaração.
- MEI e a DIRPF: A dedução de gastos com educação para o MEI é feita exclusivamente na sua Declaração de Pessoa Física (DIRPF), no modelo de Deduções Legais.
Dúvidas Frequentes
Quais gastos com educação posso deduzir como MEI?
Você pode deduzir mensalidades de educação infantil, ensino fundamental, médio, cursos técnicos, graduação e pós-graduação. Fique atento aos gastos permitidos para não cair em malha fina.
Existe um limite para a dedução de educação?
Sim, o limite anual por pessoa para dedução com educação é de R$ 3.561,50. Gastos que ultrapassem esse valor não serão considerados para aumentar sua restituição.
Cursos de idiomas ou preparatórios são dedutíveis?
Não. Cursos de idiomas, artes, informática, preparatórios para concursos, material escolar, uniformes e transporte não são permitidos para dedução no Imposto de Renda.
Próximos Passos para sua Declaração
Declarar seus gastos com educação pode fazer uma diferença positiva na sua restituição. Lembre-se de manter tudo organizado e de conferir as regras a cada ano. Se você quer otimizar ainda mais sua situação fiscal, vale a pena explorar o Planejamento Tributário para MEI: Maximizando Deduções Legais. Entender o que é Rendimento Tributável também é fundamental para um MEI que busca clareza e economia.
