Se você é MEI e deu uma pausa nas atividades, fica tranquila! Declarar a inatividade do MEI é mais simples do que imagina e te livra de futuras dores de cabeça com a Receita Federal. Vem comigo que te explico o passo a passo!
MEI Inativo: Guia SIMPLES para declarar e evitar multas
Manter as obrigações fiscais em dia é crucial, especialmente para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Mas, e quando o negócio não está gerando receita? A boa notícia é que existe uma forma de regularizar essa situação: a declaração de inatividade do MEI.
O que é a Declaração de Inatividade do MEI?
É um comunicado à Receita Federal informando que, durante um ano-calendário, a sua empresa não teve nenhum faturamento. Ou seja, você não emitiu notas fiscais e não teve movimentação financeira como MEI. A declaração de inatividade MEI é um processo fundamental para evitar cobranças indevidas e manter a situação fiscal regularizada.
Como Fazer a Declaração de Inatividade do MEI: Passo a Passo
O processo é bem simples e feito online. Siga este guia prático para não ter dúvidas:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Vá ao site oficial do Simples Nacional.
- Informe o CNPJ: Tenha em mãos o CNPJ da sua empresa MEI.
- Código de Acesso ou Certificado Digital: Você precisará do código de acesso (gerado no próprio portal) ou do certificado digital para prosseguir.
- Selecione a Declaração: Procure pela opção de Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) e, em seguida, escolha a opção para declarar situação de inatividade.
- Preencha as Informações: Indique o ano-calendário a que se refere a declaração e confirme que não houve faturamento nesse período.
- Envie a Declaração: Revise todas as informações e envie a declaração. Guarde o comprovante!
Dicas da Especialista:
- Atenção ao Prazo: A declaração de inatividade deve ser feita anualmente, mesmo que o MEI permaneça inativo por vários anos seguidos.
- Evite Multas: Não entregar a declaração dentro do prazo pode gerar multas. Então, se organize!
- Regularize a Situação: Se você ficou inativo por um período, mas já voltou a emitir notas, não se esqueça de declarar o faturamento normalmente.
Tabela Resumo: Declaração de Inatividade do MEI
| Tópico | Informação |
|---|---|
| O que é? | Comunicado de que não houve faturamento no ano. |
| Onde fazer? | Portal do Simples Nacional. |
| Quando fazer? | Anualmente, dentro do prazo estabelecido. |
| Consequências de não declarar | Multas e irregularidades fiscais. |
O que acontece se eu não declarar a inatividade do MEI?
A não declaração pode gerar multas e juros, além de deixar o seu MEI em situação irregular perante a Receita Federal. Vamos combinar, ninguém quer isso, né?
Posso dar baixa no MEI ao invés de declarar inatividade?
Sim, você pode dar baixa no MEI se não pretende mais utilizá-lo. A baixa é o encerramento definitivo das atividades. A declaração de inatividade é para quem pretende manter o MEI ativo, mesmo sem faturamento no momento.
Dúvidas Frequentes
Onde encontro o código de acesso ao Simples Nacional?
O código de acesso é gerado no próprio Portal do Simples Nacional, na área de serviços do MEI. Siga as instruções e tenha ele sempre à mão!
Preciso pagar alguma taxa para declarar a inatividade?
Não, a declaração de inatividade é gratuita. Fique de olho para não cair em golpes!
E se eu declarar errado? Posso retificar?
Sim, é possível retificar a declaração caso você tenha cometido algum erro. Acesse o portal e procure a opção de retificação da DASN-SIMEI.
Por quanto tempo posso deixar o MEI inativo?
Não há um limite máximo, mas é importante lembrar que a declaração deve ser feita anualmente, mesmo que o MEI continue inativo por vários anos.
Para não esquecer:
Mantenha sempre seus dados atualizados no Portal do Simples Nacional e fique atenta aos prazos de declaração. Assim, você evita surpresas desagradáveis!
E aí, tudo certo para declarar a inatividade do seu MEI? Espero que este guia tenha te ajudado a entender o processo. Deixe seu comentário se tiver alguma dúvida!
