Foto: joao batista Shimoto/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
Cidades
Por Tiago da Silva Cândido · 26 de setembro de 2026
Foto: joao batista Shimoto/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
Segundo o Metrópoles, guias emitidas em 2022 não aplicaram a correção monetária prevista em acordo ambiental.
R$ 426 mil
A Prefeitura de São Paulo deixou de cobrar cerca de R$ 426 mil ao emitir.
Foto: joao batista Shimoto/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
As autuações foram aplicadas em 2010 por intervenções em área protegida da APA Capivari-Monos, no extremo sul da capital paulista.
As duas multas somavam R$ 3,9 milhões na época e equivalem a R$ 9,7 milhões em valores atuais, de acordo com a reportagem.
Sem conseguir anular as cobranças nas esferas administrativa e judicial, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura em dezembro de 2019.
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Pelo acordo, a Lésimo deveria plantar 4.504 mudas nativas, manter o cultivo por 24 meses e contratar um profissional habilitado para acompanhar o trabalho.
Um relatório técnico da SVMA concluiu, em maio de 2022, que a reparação ambiental havia sido cumprida de forma satisfatória.
Segundo a reportagem, a tese de prescrição não havia sido apresentada durante o processo administrativo nem na ação judicial que discutiu as multas.
Foto: joao batista Shimoto/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)
Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a cobrança das multas prescreveu e que, por isso, os valores foram exigidos sem correção monetária.