Segundo o Metrópoles, guias emitidas em 2022 não aplicaram a correção monetária prevista em acordo ambiental.
A Prefeitura de São Paulo deixou de cobrar cerca de R$ 426 mil ao emitir, em 2022, as guias para quitar duas multas ambientais aplicadas ao ex-vereador Milton Leite, segundo reportagem do Metrópoles publicada na quinta-feira (25). Os valores deveriam incluir correção monetária, conforme o acordo firmado e despachos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), mas foram calculados apenas sobre o valor original.
As autuações foram aplicadas em 2010 por intervenções em área protegida da APA Capivari-Monos, no extremo sul da capital paulista. Milton Leite e sua mulher eram sócios da Lésimo Sondagens Projetos e Construções, proprietária do terreno, e as multas foram direcionadas nominalmente ao então vereador.
Acordo previa compensação ambiental
As duas multas somavam R$ 3,9 milhões na época e equivalem a R$ 9,7 milhões em valores atuais, de acordo com a reportagem. Sem conseguir anular as cobranças nas esferas administrativa e judicial, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura em dezembro de 2019.
Valores e obrigações citados nos documentos do TAC.
- R$ 3,9 milhõesMultas em 2010soma das duas autuações
- R$ 9,7 milhõesValor atualvalores atuais citados pela reportagem
- 4.504Mudas nativasplantio previsto no TAC
- 24 mesesManutençãocultivo das mudas
- R$ 441 milCusto estimadomedidas de compensação
Pelo acordo, a Lésimo deveria plantar 4.504 mudas nativas, manter o cultivo por 24 meses e contratar um profissional habilitado para acompanhar o trabalho. O custo dessas medidas foi estimado em R$ 441 mil, segundo os documentos citados pelo Metrópoles.
Em troca do cumprimento do TAC, a empresa recebeu desconto de 90% nas multas. O termo e os despachos posteriores previam que os 10% restantes seriam pagos com atualização monetária.
Guias não tiveram atualização
Um relatório técnico da SVMA concluiu, em maio de 2022, que a reparação ambiental havia sido cumprida de forma satisfatória. Em 3 de junho daquele ano, manifestações internas da secretaria indicaram que ainda deveriam ser recolhidos os valores das multas com correção.
As guias emitidas, porém, cobraram R$ 287,3 mil sobre uma multa de R$ 2,873 milhões e R$ 103,8 mil sobre outra de R$ 1,038 milhão, sem atualização pela inflação. O pagamento foi registrado como quitado no sistema de fiscalização municipal, segundo a reportagem.
O que diz a prefeitura
Em nota ao Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a cobrança das multas prescreveu e que, por isso, os valores foram exigidos sem correção monetária. A administração citou artigos de um decreto federal sobre prescrição.
Segundo a reportagem, a tese de prescrição não havia sido apresentada durante o processo administrativo nem na ação judicial que discutiu as multas. A prefeitura também não explicou por que a cobrança foi levada adiante, reconhecida e paga se considerava que o prazo já havia se encerrado.
Com informações de metropoles.com.
Foto de capa: joao batista Shimoto/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)