Veículos penhorados são anunciados no Portal das Finanças; interessados podem examiná-los antes de apresentar uma proposta.
Brasileiros que vivem em Portugal podem comprar carros penhorados em processos de execução fiscal por meio dos leilões da Autoridade Tributária (AT). Os anúncios ficam na área reservada do Portal das Finanças e permitem apresentar propostas pelos veículos à venda.
Para participar, é necessário ter cadastro no portal e acessar a conta com as credenciais associadas ao NIF. Segundo o DN Brasil, os anúncios trazem as características do carro, o valor base, o prazo da venda e as condições para examiná-lo antes da compra.
Como funcionam as propostas
O primeiro leilão eletrônico dura 15 dias. Nessa fase, o valor base é de 70% do valor atribuído ao veículo, e a AT só aceita propostas iguais ou superiores a esse patamar. Se não houver propostas, a venda pode passar à modalidade de carta fechada, com valor base de 50%.
Dados sobre as modalidades de venda e o registro do veículo.
- 15 diasPrimeiro leilãoDuração do leilão eletrônico
- 70%Valor base inicialDo valor atribuído ao bem
- 50%Carta fechadaValor base se não houver propostas
- 60 diasRegistro automóvelPrazo após a transmissão
Uma proposta enviada no leilão eletrônico não pode ser simplesmente retirada depois. Encerrado o prazo, cabe à Autoridade Tributária decidir sobre a adjudicação do carro. Por isso, examinar o veículo nas condições indicadas no anúncio ajuda o interessado a avaliar o bem antes de assumir o compromisso.
Custos além do lance
O preço oferecido não é o único gasto de quem compra um carro dessa forma. De acordo com o DN Brasil, também é preciso considerar:
- O registro da transferência de propriedade;
- O seguro obrigatório;
- O Imposto Único de Circulação (IUC);
- A inspeção periódica, quando aplicável;
- Eventuais reparos.
Prazo para registrar o carro
O registro automóvel é obrigatório em Portugal e deve ser solicitado em até 60 dias após a transmissão, segundo o DN Brasil. Antes de fazer uma proposta, o interessado pode consultar no anúncio onde e quando o veículo estará disponível para exame e conferir as informações da venda.
Com informações de dnbrasil.dn.pt.