A comunidade deixou a área no mesmo dia; imobiliária afirma ter a escritura do imóvel.
Integrantes do Quilombo do Carmo ocuparam a Fazenda Icaraí, em São Roque, no interior de São Paulo, em 5 de setembro, para cobrar a titulação de terras que reivindicam como território ancestral. Segundo a Agência Pública, cerca de 40 pessoas participaram da ação, encerrada no mesmo dia após a chegada da Polícia Militar.
A área está em nome da imobiliária Privillagio Empreendimentos e Participações. Um relatório publicado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2024 reconheceu a fazenda como parte do território ancestral quilombola, mas a comunidade ainda não recebeu o título da terra.
Situação da terra
O documento do Incra é um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, etapa do processo de regularização do território. Isaque da Cruz, presidente da associação quilombola local, afirma que a fazenda havia sido arrendada para criação de gado e estava desocupada havia cerca de um mês. Ele também diz que a área era visada para empreendimentos de luxo.
Marcos da reivindicação territorial e da ocupação
- 2024Relatório do IncraReconheceu a área como território ancestral
- Cerca de 40Participantes da ocupaçãoPessoas da comunidade quilombola
- 5 de setembroOcupação da fazendaEncerrada no mesmo dia
O advogado da Privillagio, Júlio Meneguesso, informou à Agência Pública que a empresa possui escritura registrada e paga os impostos rurais do imóvel. Segundo ele, se o Incra confirmar a inclusão da fazenda no território quilombola, caberá à União vistoriar a área e desapropriá-la mediante indenização. O advogado afirmou que o processo administrativo tramita há 20 anos sem a emissão de um título de domínio.
Ação policial é questionada
Cruz afirma que os policiais pressionaram a comunidade a sair sem apresentar ordem judicial. O boletim de ocorrência registrado na delegacia de São Roque classificou o caso como esbulho possessório, enquadramento usado em disputas pela posse de imóveis.
À Agência Pública, o defensor público Eduardo Baker disse que a remoção forçada de pessoas, em regra, exige ordem judicial. Ele afirmou que ainda não era possível identificar a base legal da atuação policial e que pediria informações à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública. Lideranças também relataram uma suposta tentativa de intimidação na delegacia; Meneguesso negou ter intimidado Cruz ou conversado reservadamente com policiais.
Com informações de apublica.org.