Programa para débitos inscritos na Dívida Ativa municipal recebe adesões presenciais até 30 de novembro.
O Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026 continua aberto em Timóteo, com descontos de 55% a 90% sobre juros e multas para contribuintes que tenham débitos inscritos na Dívida Ativa do município. A iniciativa da Prefeitura atende pessoas físicas e jurídicas e vai até 30 de novembro de 2026.
O percentual varia conforme a forma de pagamento escolhida. Segundo a gerente de Receita de Timóteo, Rosiane Ribeiro, quem quitar a dívida em parcela única terá abatimento de 90%; para pagamentos parcelados, os descontos são menores.
Onde fazer a negociação
A adesão ao programa é feita apenas presencialmente em dois pontos de atendimento. Na Praça Cidadã, que fica na sede da Prefeitura, o horário é das 12h às 18h; no Posto de Atendimento Tributário da Rodoviária, o serviço funciona das 9h às 18h.
Para negociar, o titular do débito precisa apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quando outra pessoa fizer o procedimento, será exigida procuração assinada, além das cópias dos documentos do proprietário da dívida e do representante.
Regras para manter o acordo
As guias emitidas na negociação precisam ser pagas até os respectivos vencimentos. O acordo é cancelado caso haja falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou de cinco parcelas alternadas, informou a Prefeitura.
Prazos, descontos e regras informados pela Prefeitura de Timóteo.
- 55%Desconto mínimosobre juros e multas
- 30 de novembro de 2026Prazo finalfim do programa
- R$ 2,3 milhõesArrecadação anteriormais de R$ 2,3 milhões
Nessa situação, o saldo que ainda estiver em aberto retorna automaticamente para a Dívida Ativa municipal. A administração orienta os interessados a consultarem os valores pendentes e as condições de negociação nos postos de atendimento antes do fim do prazo.
Arrecadação no programa anterior
De acordo com a Prefeitura, a edição anterior do programa arrecadou mais de R$ 2,3 milhões no município. A atual campanha mantém condições especiais para a regularização dos débitos até o encerramento previsto para novembro.
Com informações de jornalbairrosnet.com.br.
Foto de capa: HVL/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)