Barriga de aluguel é ilegal no Brasil; entenda as regras da gestação solidária

A legislação veda o pagamento pelo uso do útero, mas permite a cessão gratuita em situações e condições específicas.

O anúncio de Lena Dunham sobre o nascimento de sua primeira filha, gerada por barriga de aluguel, e a informação de que Lady Gaga teria recorrido ao mesmo método levaram o tema às redes sociais. Dunham retirou o útero em 2018, em razão da endometriose; no caso da cantora, o uso do procedimento foi citado como uma possibilidade, sem confirmação apresentada pela fonte.

No Brasil, pagar para que outra mulher geste um bebê é proibido. A restrição está ligada à vedação da comercialização de partes, tecidos e substâncias do corpo humano, segundo a consultora jurídica Amanda Vitorino, da Rede Feminista de Juristas. A modalidade gratuita, chamada de gestação ou barriga solidária, pode ser autorizada dentro das regras do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Regras para a cessão solidária

A Lei nº 9.434, de 1997, não trata diretamente da barriga de aluguel, mas estabelece a gratuidade em procedimentos que envolvem materiais do corpo humano. De acordo com Vitorino, a vedação busca também evitar que dificuldades financeiras criem relações desiguais entre quem contrata e quem aceita gestar.

Pelas normas do CFM, a pessoa que cede o útero não pode receber pagamento e precisa já ter ao menos um filho. A regra prevê parentesco de até 4º grau com um dos futuros pais — como uma prima —, mas uma pessoa próxima da família pode ser liberada se atender aos requisitos e obtiver autorização.

A advogada citada pela fonte afirma que esses casos podem tramitar sob segredo de Justiça. Por isso, não há como medir com precisão a frequência das liberações para mulheres sem parentesco consanguíneo com o casal.

Custos e caminhos fora do país

Mesmo sem pagamento à gestante, o tratamento pode ter custo elevado no Brasil. Segundo a fonte, uma etapa inicial de fertilização in vitro, antes da implantação do óvulo, custa cerca de R$ 35 mil, incluindo consultas, acompanhamento e medicamentos.

Alguns brasileiros realizam a gestação por substituição em países onde a prática comercial é permitida. A consultora jurídica afirmou que, quando a criança é registrada adequadamente no exterior e há vínculo biológico com os pais, eles não são punidos ao voltar ao Brasil.

Nos Estados Unidos, a Califórnia é citada como um dos principais centros desse mercado. Valores mencionados por brasileiros nas redes sociais e pela CBS News variam conforme a fonte e o tipo de gestação:

Mercado e debates éticos

Um relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU em julho de 2025 apontou que as gestantes recebem entre 10% e 27,5% do valor total movimentado. O mesmo documento projeta que o mercado global poderá alcançar US$ 99,75 bilhões até 2033.

A fonte também relata que os pais que atravessam fronteiras para recorrer ao procedimento costumam vir de países mais ricos, enquanto as gestantes estão frequentemente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A Ucrânia aparece como o segundo maior polo desse mercado, atrás dos Estados Unidos, e cerca de 95% dos casos no país envolvem estrangeiros.

O que deve ser definido no processo

Segundo Vitorino, contratos e declarações exigidas pelo CFM devem prever responsabilidades sobre saúde e segurança durante a gravidez. Entre os pontos que podem ser discutidos pelas partes estão eventuais doenças ou comorbidades surgidas na gestação e os custos relacionados ao atendimento da mulher que gesta.

Com informações de revistamarieclaire.globo.com.

Foto de capa: Elena Ternovaja/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)