Entender como emitir o DAS do MEI leva menos de cinco minutos: você acessa o Portal do Empreendedor ou o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual), informa o CNPJ, escolhe o mês que quer pagar e gera a guia em PDF, com código de barras e Pix. Não precisa de senha para emitir; a senha gov.br só é exigida em algumas funções, como parcelamento.
O DAS é a única contribuição fixa do MEI, vence todo dia 20 e tem valor atualizado a cada ano, sempre publicado no Portal do Empreendedor (gov.br). Abaixo você encontra o passo a passo detalhado, as alternativas de pagamento, como resolver guias atrasadas e os erros mais comuns que fazem gente pagar boleto falso ou deixar dívida acumular sem perceber.
O que é o DAS e o que ele paga
DAS é a sigla de Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Para o MEI, ele reúne em uma guia só três tributos:
- a contribuição previdenciária ao INSS, que garante aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão;
- o ICMS, para quem atua em comércio ou indústria;
- o ISS, para quem presta serviços.
Quem tem atividade mista (comércio e serviço) paga os dois impostos, e a guia já vem calculada com a soma. O valor não depende do quanto você faturou no mês: é fixo e devido mesmo em meses sem nenhuma venda.
Passo a passo para gerar o DAS
O caminho oficial é o PGMEI, o gerador de DAS do MEI, que fica dentro do Portal do Simples Nacional e também é acessado pelo Portal do Empreendedor. O processo é o mesmo nos dois.
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br) e procure a opção “Já sou MEI”.
- Clique em “Pagar contribuição mensal” ou vá direto ao PGMEI.
- Digite o CNPJ do seu MEI e confirme o código de verificação.
- Escolha “Emitir guia de pagamento (DAS)”.
- Selecione o ano-calendário e marque os meses que quer pagar. É possível marcar vários de uma vez.
- Clique em “Apurar/Gerar DAS”.
- Confira o valor: guias em atraso já aparecem com multa e juros somados.
- Escolha imprimir o PDF, copiar o código de barras ou pagar via Pix pelo QR code.
O boleto gerado tem validade até a data de vencimento. Se você gerar uma guia atrasada, ela vale por alguns dias; depois disso, é preciso gerar de novo para que juros sejam recalculados.
Emitir pelo aplicativo
O governo mantém o aplicativo oficial do MEI, disponível para Android e iOS, que permite gerar o DAS, consultar guias pagas e emitir o CCMEI. A lógica é a mesma do site. Baixe apenas o aplicativo publicado pelo governo federal; há aplicativos de terceiros que cobram por isso.
Formas de pagamento
| Forma | Como funciona | Quando cai |
|---|---|---|
| Pix | QR code na própria guia gerada | Na hora |
| Código de barras | Pagamento pelo app do banco, lotérica ou caixa eletrônico | Até 2 dias úteis |
| Débito automático | Cadastro no PGMEI com dados da conta; o banco debita todo mês | No vencimento |
| Pagamento online | Débito em conta direto pelo site, em bancos conveniados | Na hora |
O débito automático é a forma mais segura de não esquecer. Ele precisa ser cadastrado com senha gov.br e passa a valer a partir do mês seguinte ao cadastro. Fique atento ao saldo na conta no dia 20: se não houver dinheiro, o débito não acontece e a guia fica em aberto.
DAS atrasado: como regularizar
Guias vencidas continuam disponíveis no gerador de DAS. Ao marcar um mês atrasado, o sistema calcula automaticamente multa (limitada a um percentual máximo) e juros pela taxa Selic acumulada. Basta gerar e pagar.
Se a dívida é grande, existe a opção de parcelamento no Portal do Simples Nacional, com login gov.br. As regras de número mínimo de parcelas e valor mínimo por parcela estão no próprio portal e podem mudar, então confira lá antes de decidir.
O que acontece se eu não pagar
Deixar o DAS acumulado gera três problemas em sequência:
- Perda de benefícios do INSS: meses não pagos não contam para aposentadoria ou auxílio.
- Inscrição em dívida ativa: após a declaração anual, débitos antigos podem ser enviados para a Procuradoria da Fazenda e para o município, e daí o nome do titular pode ser negativado.
- Cancelamento do CNPJ: quem fica sem pagar e sem declarar por períodos longos pode ter o MEI baixado de ofício.
Se o seu CPF já está com restrição por causa disso, veja como regularizar o nome sujo sendo MEI.
Como conferir se o DAS foi pago
No próprio PGMEI existe a opção “Consulta extrato/pendências”, que lista todos os meses do ano com a situação de cada um: pago, em aberto ou pago com atraso. Vale checar uma vez por trimestre, principalmente se você usa débito automático, para garantir que nenhum mês ficou para trás.
Para uma visão mais completa do CNPJ, incluindo a situação no regime e as declarações entregues, use a consulta descrita em como fazer a consulta do Simples Nacional do MEI.
PGMEI ou PGDAS-D: não confunda
Muita gente procura “PGDAS” e chega ao sistema errado. O PGDAS-D é o programa das micro e pequenas empresas comuns do Simples Nacional, em que o contador declara o faturamento mensal e o sistema calcula o imposto. O MEI não usa esse sistema. O gerador do MEI é o PGMEI, que não pede faturamento porque o valor é fixo.
O faturamento do MEI é informado apenas uma vez por ano, na declaração anual (DASN-SIMEI). O detalhe sobre limite e controle está em faturamento do MEI: como funciona o limite.
Cuidados para não cair em golpe
O DAS é a guia mais falsificada do país porque todo MEI recebe boletos pelo correio e por e-mail. Regras simples evitam o problema:
- O governo não envia boleto do DAS por correio nem por e-mail. Se chegou algo assim, é cobrança particular ou golpe.
- O DAS legítimo só é gerado por você, no PGMEI, no aplicativo oficial ou pelo débito automático cadastrado.
- O beneficiário do boleto é sempre a União. Se aparece nome de empresa ou associação, não pague.
- Desconfie de “taxas de anuidade”, “registro sindical” ou “atualização cadastral do MEI”. Nenhuma delas é obrigatória.
- Ao pagar por Pix, confira se o destinatário mostrado pelo banco é um órgão federal.
Perguntas frequentes
Preciso de senha para emitir o DAS?
Não. Gerar a guia mensal exige apenas o CNPJ. A senha gov.br só é pedida para funções como débito automático, parcelamento e consulta de dados cadastrais.
Posso gerar o DAS de vários meses de uma vez?
Sim. No PGMEI você marca todos os meses que quer pagar e o sistema gera uma guia única com o total, ou guias separadas, conforme a opção escolhida.
Qual o valor do DAS este ano?
O valor é reajustado anualmente com base no salário mínimo e varia conforme a atividade (comércio, serviço ou ambos). Consulte a tabela vigente no Portal do Empreendedor.
O que fazer se paguei o DAS e ainda aparece em aberto?
Pagamentos por código de barras levam até dois dias úteis para compensar. Se passou disso, guarde o comprovante e verifique se o código de barras pago corresponde ao mês correto.
O MEI que não faturou no mês precisa pagar o DAS?
Sim. O valor é fixo e independe de faturamento. Enquanto o CNPJ estiver ativo, a guia é devida todo mês.
Posso pagar o DAS antes do vencimento?
Sim. A guia do mês fica disponível desde o primeiro dia, e pagar adiantado não altera o valor. Muita gente gera todas as guias do ano em janeiro para se organizar.
O que levar dessa leitura
Saber como emitir o DAS do MEI é a rotina mais básica de quem tem CNPJ: acesse o PGMEI, informe o CNPJ, marque o mês, gere a guia e pague até o dia 20, de preferência por Pix ou débito automático. Nunca pague boleto que chegou por correio ou e-mail, confira o extrato de pendências a cada trimestre e, se atrasou, gere a guia corrigida ou parcele pelo Portal do Simples Nacional antes que a dívida vire restrição no nome.