Se você quer saber quanto custa abrir um MEI, a resposta curta é: nada. A formalização é gratuita, feita pela internet no Portal do Empreendedor (gov.br), e não existe taxa de abertura, de registro nem de emissão do CNPJ. Qualquer site ou pessoa que cobre para “abrir seu MEI” está vendendo um serviço opcional, não uma exigência do governo.
O que existe é o custo de manter o MEI depois de aberto: uma guia mensal chamada DAS, com valor fixo atualizado todo ano, e algumas despesas que dependem da sua cidade e da sua atividade, como o alvará e eventuais licenças. Neste texto você vai entender cada um desses custos, a diferença entre MEI e ME e como decidir qual formato faz sentido para o seu negócio.
Abrir um MEI é de graça: o que está incluído
O cadastro do Microempreendedor Individual é feito totalmente online, com conta gov.br. Ao final do processo, você recebe na hora o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que já traz o número do CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o enquadramento no Simples Nacional.
Tudo isso sai sem custo. Não há taxa de Junta Comercial, não há taxa da Receita Federal e não há pagamento para gerar o CNPJ. Também não é preciso contratar contador para abrir: o MEI é o único formato de empresa no Brasil que dispensa contabilidade obrigatória.
Por que existem sites cobrando
Muitos sites particulares imitam o layout do portal oficial e cobram uma “taxa de abertura” para fazer o cadastro por você. Isso não é ilegal em si, desde que o serviço seja apresentado como despachante particular, mas é desnecessário. Se preferir ajuda, procure o Sebrae da sua região, que orienta gratuitamente, ou um contador de confiança.
Os custos reais depois de abrir
Depois de formalizado, o MEI tem uma obrigação financeira fixa e algumas variáveis. A tabela abaixo resume.
| Custo | Quando paga | É obrigatório? |
|---|---|---|
| DAS mensal | Todo mês, até o dia 20 | Sim, mesmo sem faturar |
| Alvará e licenças municipais | Depende da cidade e da atividade | Depende do município |
| Certificado digital | Só se emitir nota fiscal eletrônica que exija | Não, na maioria dos casos |
| Contador | Opcional | Não |
| Taxas de conselho de classe | Só para atividades regulamentadas | Depende da atividade |
DAS: a guia mensal
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é o único imposto fixo do MEI. Ele reúne a contribuição ao INSS mais ICMS (para comércio e indústria) ou ISS (para serviços). O valor é atualizado anualmente, acompanhando o salário mínimo, e a tabela vigente está sempre no Portal do Empreendedor. O pagamento é devido todo mês, independentemente de você ter vendido alguma coisa. Veja o passo a passo em como emitir o DAS do MEI.
Alvará e licenças
Desde 2020 o MEI pode funcionar com dispensa de alvará em muitas cidades, por meio de um termo de ciência assinado no próprio cadastro. Ainda assim, atividades que envolvem alimentos, saúde, estética ou grande circulação de pessoas podem exigir licença sanitária ou vistoria dos bombeiros, com taxas definidas pela prefeitura. Consulte o site do seu município antes de começar.
MEI ou ME: qual a diferença
Muita gente confunde os dois. O MEI é uma das formas de empresa individual, criada para quem fatura pouco e trabalha sozinho ou com no máximo um empregado. A ME (microempresa) é um porte de empresa, não um tipo jurídico: pode ser uma empresa individual comum, uma sociedade limitada ou outro formato, com limite de faturamento bem maior e mais obrigações.
Na prática, a decisão entre MEI e ME depende de três perguntas:
- Sua atividade está na lista de ocupações permitidas ao MEI?
- Seu faturamento anual fica dentro do teto do MEI?
- Você trabalha sozinho ou com apenas um funcionário?
Se a resposta para as três for sim, o MEI é o caminho mais barato. Se qualquer uma for não, o formato correto é abrir uma ME, que vai exigir contador, tributação pelo Simples Nacional com alíquota calculada sobre o faturamento e custos de abertura na Junta Comercial.
Comparativo rápido
| Item | MEI | ME |
|---|---|---|
| Custo de abertura | Zero | Taxas da Junta Comercial e do contador |
| Imposto mensal | DAS fixo | Percentual sobre o faturamento |
| Contador | Dispensado | Obrigatório |
| Funcionários | Até um | Sem limite fixo |
| Sócios | Não pode | Pode, dependendo do tipo |
| Limite de faturamento | Teto do MEI, atualizado pelo governo | Teto bem maior |
Se você já é MEI e está perto de ultrapassar o limite, vale ler como funciona o faturamento do MEI antes de decidir migrar.
O que você precisa ter em mãos para abrir
Como não há custo, a única barreira é organizar documentos e informações. Separe:
- Conta gov.br com nível prata ou ouro.
- CPF, data de nascimento e número do título de eleitor ou do recibo da última declaração do Imposto de Renda.
- Endereço residencial e endereço do negócio (pode ser o mesmo).
- Telefone e e-mail válidos.
- A atividade principal e, se houver, atividades secundárias, escolhidas na lista de ocupações do MEI.
Com isso em mãos, o processo leva cerca de quinze minutos. O CCMEI fica disponível para download no mesmo dia.
Quem não pode abrir MEI
Mesmo sendo gratuito, o MEI tem restrições. Não pode se formalizar como MEI quem:
- é sócio ou titular de outra empresa;
- exerce atividade regulamentada por conselho profissional que não está na lista (como advogado, médico, engenheiro);
- é servidor público federal em atividade (servidores estaduais e municipais devem checar o estatuto local);
- recebe alguns benefícios do INSS, como auxílio-doença;
- é estrangeiro sem visto permanente.
Ter o nome negativado não impede a abertura. O tema é detalhado em negativado pode abrir MEI.
Custos escondidos que valem atenção
Alguns gastos não aparecem na abertura, mas surgem no primeiro ano de operação. Vale se planejar para eles:
- Multa por atraso do DAS: pagar fora do prazo gera juros e multa, e guias acumuladas podem levar ao cancelamento do CNPJ.
- Emissão de nota fiscal: a nota de serviço nacional é gratuita, mas alguns municípios e alguns tipos de nota exigem certificado digital, que é pago.
- Máquina de cartão e conta PJ: não são obrigatórias, mas quase todo negócio acaba precisando, e cada operadora cobra taxas diferentes.
- Declaração anual: é gratuita, mas quem esquece de enviar paga multa.
Perguntas frequentes
Preciso pagar alguma taxa para tirar o CNPJ do MEI?
Não. O CNPJ é gerado automaticamente no cadastro do Portal do Empreendedor, sem custo. Qualquer cobrança vem de intermediários particulares, não do governo.
Quanto custa manter o MEI por mês?
O único custo fixo é o DAS, cujo valor muda todo ano e é publicado no Portal do Empreendedor. Alvarás, licenças e certificado digital só se aplicam a algumas atividades.
Se eu não faturar nada, ainda pago o DAS?
Sim. O DAS é devido todo mês enquanto o MEI estiver ativo, mesmo sem vendas. Se não pretende usar o CNPJ, é melhor dar baixa do que deixar acumular dívida.
Vale mais a pena abrir MEI ou ME?
Se sua atividade é permitida, você trabalha sozinho e fatura dentro do teto, o MEI custa muito menos. A ME faz sentido quando alguma dessas condições não se aplica ou quando você quer ter sócios.
Preciso de contador para abrir MEI?
Não. O MEI é dispensado de contabilidade, e o cadastro é simples o bastante para ser feito pelo próprio empreendedor. Um contador pode ajudar em situações específicas, como migração para ME.
Posso abrir MEI sem ter endereço comercial?
Sim. O endereço do negócio pode ser o mesmo da residência. A prefeitura pode ter restrições para algumas atividades, então vale consultar antes.
O que levar dessa leitura
Quanto custa abrir um MEI é a pergunta certa para começar, e a resposta é zero. O que pesa no bolso é a manutenção: o DAS mensal, com valor atualizado a cada ano, e as licenças que sua cidade exigir. Antes de se cadastrar, confira se sua atividade é permitida e se o teto de faturamento comporta o seu plano. Se sim, o MEI é a porta de entrada mais barata para formalizar um negócio no Brasil.